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Diferenças entre Títulos de Crédito e Contratos

Confira o artigo sobreas diferenças entre títulos de crédito e contratos, escrito por Priscila Souza, et all.

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Os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e de tempo. A confiança é necessária, pois o crédito se assegura numa promessa de pagamento, e, como tal, deve haver entre o credor e o devedor uma relação de confiabilidade. A temporalidade é fundamental, visto subentender-se que o sentido do crédito é, justamente, o pagamento futuro combinado, pois se fosse à vista, perderia a ideia de utilização para devolução posterior.

Para Fábio Ulhoa, três são as características que distinguem os títulos de crédito dos demais documentos representativos de direitos e obrigações.

Primeiramente, o fato de ele referir-se unicamente a relações creditícias, posteriormente por sua facilidade na cobrança do crédito em juízo (não há necessidade de ação de conhecimento) e, finalmente, pela fácil circulação e negociação do direito nele contido.

Além dessas características fundamentais, pode-se atribuir mais uma, que dá aos títulos de crédito o caráter de seguridade e de confiabilidade, que os tornam capazes de atender aos interesses da coletividade: o rigor formal, rigor este que deve ter o documento para que seja considerado um título de crédito.

Assim, resumem-se as características principais dos títulos de crédito em três palavras-chave:

  • Formalismo: o título de crédito deve trazer preenchidos em seu bojo os requisitos legais essenciais, sob pena da perda de sua eficácia cambiária;
  • Executividade: corresponde à maior eficiência e rapidez na cobrança do título;
  • Negociabilidade: decorre da facilidade de circulação do título de crédito.

Quando se compara, especificamente, um contrato privado com um título de crédito, tem-se que o contrato, como instituto consagrado pelo Direito Civil, detém como pressupostos alguns princípios norteadores para que haja a eficácia jurídica, entre os quais:

  • Autonomia da vontade: segundo a qual as partes, ao proporem um contrato, devem fazer por deliberação;
  • Capacidade das partes para contratar;
  • Objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.

Na prática, o contrato, devido à característica subjetiva das partes, não se transfere por mera circulação, ou seja, o contrato não gera efeitos se ocorrer circulação, pois este ato jurídico fica adstrito às partes contratantes.

Tem-se aí a primeira diferença entre este e o título de crédito, tendo em vista que o último não necessita, exclusivamente, de vontade das partes, devido ao seu caráter peculiar de negociabilidade, até porque o título é uma criação comercial e, como tal, deve possuir caráter mercantil.

Outra diferença emerge quando se analisa a prática processual, afinal, os contratos, de um modo geral, necessitam de um processo ordinário, em que o juiz conhece os fatos e julga a res in iudicium deducta, resultando num título executivo, enquanto nos títulos suprime-se tal fase, pois já eles já possuem no seu corpo o atributo de executividade, o que facilita a perspectiva de reaver o crédito, além de permitir que terceiros que tenham adquirido o título demandem, em caso de resistência, de forma mais eficaz.

Segundo Fran Martins,

O art. 17 da Lei Uniforme de Genebra, sobre as Letras de Câmbio e Notas Promissórias, consagra a regra da Inoponibilidade de Exceções, de maneira que o obrigado em uma letra não pode recusar o pagamento ao portador, alegando suas relações pessoais como sacador ou outros obrigados anteriores do título”.

Fábio Ulhoa afirma que “o executado, em virtude de um título de crédito, não pode alegar, em seus embargos, matéria de defesa estranha à sua relação direta com o exequente, salvo provando má-fé dele”.

Aqui deve ser feita uma ressalva. Enquanto Fábio Ulhoa defende que “o simples conhecimento, pelo terceiro, da existência do fato oponível já é suficiente para caracterizar a má-fé”, Fran Martins considera a mesma ser “caracterizada pelo fato de haver o terceiro agido conscientemente em prejuízo do devedor, sendo, desse modo, insuficiente o simples conhecimento para demonstrar a má-fé”.

FAÇA A SUA ASSINATURA

Ou clique no link:

https://go.agriconline.com.br/pass/?sck=portal

Fonte

SOUZA, Priscila; HERSCHMANN, Stela; ASSUNÇÃO, Juliano. Política de Crédito Rural no Brasil: Agropecuária, Proteção Ambiental e Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro – RJ: Climate Policy Initiative, 2020.

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Murilo Salvador
Murilo Salvador
Técnico Agrícola com Habilitação em Agropecuária (IFES); Licenciado em Ciências Agrícolas (IFES) e Bacharelando em Medicina Veterinária (UNESC).